Ao lado das nossas áreas principais, atuamos nos campos abaixo. Para o cliente estrangeiro, são normalmente os casos que chegam sem aviso — uma decisão de uma autoridade, uma carta da polícia, ou uma intimação em um idioma que você não lê.
Direito do trabalho
- Para empregados: análise do contrato antes de assinar, demissão inválida, salário e horas extras não pagos, cláusulas de não concorrência e quanto elas valem, discriminação e assédio, acidentes de trabalho
- Para empregadores: contratos e os ajustes tchecos de trabalho fora da relação de emprego (DPP, DPČ), normas internas, desligamentos e acordos, remuneração, saúde e segurança, e contratação de estrangeiros
- Trabalho entre países: qual direito do trabalho se aplica e onde incidem contribuições previdenciárias quando o trabalho é prestado em parte no exterior ou remotamente de outro Estado
- Representação em litígios trabalhistas e perante a inspeção do trabalho
Direito administrativo e relação com autoridades
- Representação em procedimentos administrativos e em recursos, e revisão judicial de decisões administrativas
- Infrações administrativas, inclusive de trânsito e sanções impostas a empresas
- Licenças, autorizações e licenças de atividade, e procedimentos para sua cassação
- Pretensões contra o Estado por decisão ilegal ou por má administração, inclusive indenização por demora excessiva do processo
Defesa criminal, inclusive crimes empresariais
- Defesa em todas as fases: oitiva policial, investigação, julgamento, recurso e execução
- Crimes econômicos e tributários, responsabilidade penal da pessoa jurídica, programas de conformidade como linha de defesa
- Representação da vítima e notícias-crime quando você é quem foi lesado
- Extradição e mandado de detenção europeu, e a posição do estrangeiro no processo penal tcheco
Se a polícia o procurar, você tem direito a advogado e a intérprete antes de responder a perguntas. Vale usar os dois — uma declaração prestada em um idioma compreendido pela metade é muito difícil de corrigir depois.
Licitações e concorrência
- Editais e preparação de propostas, e impugnações contra a condução de uma licitação
- Procedimentos perante o Escritório para a Proteção da Concorrência e sua revisão judicial
- Concorrência desleal e violação de segredo comercial
Propriedade intelectual
- Marcas e desenhos, inclusive marcas da União Europeia — nosso sócio é representante registrado perante o EUIPO (reg. 75461)
- Licenciamento, direito autoral em obra por encomenda, contratos de software e de conteúdo
- Medidas contra violações
Perguntas frequentes
Recebi uma decisão em tcheco e o prazo é curto. O que faço?
Mande para nós no mesmo dia. Os prazos administrativos e recursais tchecos são curtos e em regra não se prorrogam, e o que conta é a data da entrega, não a data em que você entendeu o documento.
Sou obrigado a responder à polícia?
Você tem direito a assistência de advogado e, se não fala tcheco, a intérprete. Fale com um advogado antes de prestar declaração.
A cláusula de não concorrência do meu contrato tcheco é válida?
Às vezes. O direito tcheco limita a duração e exige compensação pelo período de restrição. Cláusula que ignore esses limites é vulnerável, mas isso depende da redação concreta.
Meu processo corre há anos. Existe remédio?
Pode existir. O direito tcheco prevê indenização quando o processo demorou tempo desproporcional, e há medidas processuais para pressionar o juízo a avançar.
Por que trazer o caso para a MACH LEGAL
- Atendimento em português. Você fala com o advogado que conduz o seu caso, sem tradutor no meio. Trabalhamos também em tcheco, inglês, alemão e hebraico.
- Direito tcheco explicado nos seus termos. A maioria dos nossos clientes de língua portuguesa vem de outro sistema jurídico. Dizemos onde o direito tcheco difere do que você esperaria, não apenas o que ele diz.
- Casos transfronteiriços em um só lugar. Nosso sócio JUDr. Ing. Tomáš Mach, LL.M., Ph.D. é advogado inscrito na Ordem dos Advogados Tcheca (Česká advokátní komora, reg. 13282), na Ordem dos Advogados Eslovaca (7581) e na Ordem dos Advogados de Colônia, Alemanha (61058), e perito nomeado pelo Ministério da Justiça tcheco em direito alemão e eslovaco.
- Escopo e honorários por escrito. Combinamos o que será feito e como cobramos antes de começar. Veja Serviços e honorários.
Como trabalhamos
- Primeiro contato. Envie os documentos e uma descrição breve da situação. Dizemos se o caso precisa de advogado.
- Avaliação. Você recebe nossa leitura da situação jurídica, as opções e o custo provável de cada uma.
- Constituição. Procuração e escopo de trabalho por escrito.
- Execução. Redação, negociação ou representação, com retorno a cada ponto que exija a sua decisão.
Contato: página de contato · praha@machlegal.eu · +420 245 008 552