Assessoramos fundadores, subsidiárias de grupos estrangeiros e empresários individuais em direito societário e comercial tcheco. Boa parte desse trabalho é para quem administra uma empresa tcheca a partir do exterior, ou é o único estrangeiro na administração de um negócio de sócios tchecos.
Abrir e administrar uma empresa na República Tcheca
- Constituição de uma s.r.o. (sociedade limitada) ou a.s. (sociedade anônima): escritura notarial, contrato social, licença de atividade, inscrição no Registro Comercial (obchodní rejstřík) e no registro de beneficiários finais.
- Escolha da forma. Se faz mais sentido uma s.r.o., uma filial da sua empresa já existente, ou uma licença de atividade em nome próprio — a escolha muda a posição tributária e de responsabilidade, então convém resolvê-la primeiro.
- Rotina societária. Convocação e ata de assembleias, nomeação e destituição de administradores, cessão de quotas, aumento de capital, alteração do contrato social, procurações.
- Deveres e responsabilidade do administrador. O que o jednatel deve à sociedade segundo o direito tcheco, e onde ele passa a responder com o patrimônio pessoal — inclusive por registros em atraso e por não agir diante da insolvência.
- Transformações, dissolução e liquidação, inclusive o encerramento de uma entidade tcheca cuja matriz decidiu deixar o mercado.
Contratos comerciais
- Fornecimento, distribuição, representação comercial, contratos-quadro e prestação de serviços, em tcheco ou bilíngues
- Condições gerais de contratação e sua exigibilidade perante consumidores
- Garantias: notas promissórias, fianças, penhor, reserva de domínio, acordos de compensação
- Cláusulas de lei aplicável e de foro, cláusulas arbitrais — e o que cada uma significa na hora de executar
- Confidencialidade e não concorrência, e os limites que o direito tcheco impõe a elas
Conformidade que pega empresas de capital estrangeiro
- Registro de beneficiários finais. A inscrição é obrigatória, e a empresa que não estiver corretamente registrada pode perder o direito de distribuir lucro ao sócio não registrado e o exercício do voto por ele.
- Depósito das demonstrações financeiras no Registro Comercial — rotineiramente esquecido por pequenas entidades de capital estrangeiro, e motivo de sanção.
- Obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro para as empresas abrangidas pela lei tcheca, inclusive normas internas e identificação de clientes.
- Proteção de dados conforme o GDPR na sua aplicação tcheca.
Concorrência e litígios
- Direito da concorrência tcheco e europeu, e procedimentos perante a autoridade tcheca da concorrência
- Concorrência desleal: publicidade enganosa, aproveitamento da reputação alheia, violação de segredo comercial
- Representação em litígios comerciais, em disputas entre sócios e perante autoridades públicas
Perguntas frequentes
Um estrangeiro pode ser sócio e administrador de uma s.r.o. tcheca?
Sim. Não há exigência de ser tcheco nem de residir no país para ser sócio ou administrador. A situação migratória importa para a sua permissão de viver e trabalhar aqui, não para a existência da empresa.
Quanto tempo leva a constituição?
Em um caso simples, questão de dias depois que os documentos e a identificação dos sócios estiverem completos. Os atrasos quase sempre vêm de documentos emitidos no exterior que precisam de apostila e tradução juramentada — comece por eles.
Preciso ir a Praga para abrir a empresa?
Não necessariamente. Muita coisa se resolve por procuração com firma reconhecida, embora os atos notariais tenham requisitos formais que explicamos para o seu caso concreto.
Filial ou subsidiária?
Depende de responsabilidade, tributação e de quão permanente é a presença. A filial não é pessoa jurídica separada, de modo que a matriz estrangeira assume as obrigações diretamente. Apresentamos as duas antes de você escolher.
Por que trazer o caso para a MACH LEGAL
- Atendimento em português. Você fala com o advogado que conduz o seu caso, sem tradutor no meio. Trabalhamos também em tcheco, inglês, alemão e hebraico.
- Direito tcheco explicado nos seus termos. A maioria dos nossos clientes de língua portuguesa vem de outro sistema jurídico. Dizemos onde o direito tcheco difere do que você esperaria, não apenas o que ele diz.
- Casos transfronteiriços em um só lugar. Nosso sócio JUDr. Ing. Tomáš Mach, LL.M., Ph.D. é advogado inscrito na Ordem dos Advogados Tcheca (Česká advokátní komora, reg. 13282), na Ordem dos Advogados Eslovaca (7581) e na Ordem dos Advogados de Colônia, Alemanha (61058), e perito nomeado pelo Ministério da Justiça tcheco em direito alemão e eslovaco.
- Escopo e honorários por escrito. Combinamos o que será feito e como cobramos antes de começar. Veja Serviços e honorários.
Como trabalhamos
- Primeiro contato. Envie os documentos e uma descrição breve da situação. Dizemos se o caso precisa de advogado.
- Avaliação. Você recebe nossa leitura da situação jurídica, as opções e o custo provável de cada uma.
- Constituição. Procuração e escopo de trabalho por escrito.
- Execução. Redação, negociação ou representação, com retorno a cada ponto que exija a sua decisão.
Contato: página de contato · praha@machlegal.eu · +420 245 008 552